Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, manifestou-se nesta quinta-feira (5) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para quem vai obter pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Segundo ele, a mudança eleva custos e adiciona nova barreira à habilitação de motoristas comuns.

A obrigatoriedade do exame, anteriormente aplicada apenas a condutores profissionais das categorias C, D e E, volta a valer também para candidatos à primeira habilitação nas categorias mais comuns. A decisão foi tomada durante a votação da Lei 15.153/2025, no contexto da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO).

Para o ministro Renan Filho, a retomada da exigência representa “mais burocracia e custo” para quem busca a CNH de carro ou moto, e poderá afastar potenciais novos condutores, especialmente entre os que já enfrentam desafios para arcar com gastos básicos. A regra, segundo ele, “cria barreiras que dificultam a vida de quem 
A alteração na lei passa a valer imediatamente após sua publicação oficial, o que significa que todas as pessoas que solicitarem a primeira habilitação nas categorias A e B estarão sujeitas à nova exigência.

Críticos da medida alertam que o custo adicional do exame — estimado entre R$ 90 e R$ 160, conforme clínicas credenciadas — pode representar um obstáculo à formalização de condutores em um país com elevado déficit de mobilidade e altos custos para a população de baixa renda.


Confira o pronunciamento: