O Ministério Público Estadual (MPAL), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia formulada pelo suplente de vereador José Carlos dos Santos Silva contra o vereador Thiago ML. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do MP.

Segundo José Carlos, o parlamentar teria registrado 16 faltas injustificadas às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arapiraca ao longo deste ano, fato que, segundo ele, representa possível violação ao Regimento Interno da Casa Legislativa.

Na representação entregue à Promotoria, o suplente afirma ainda que Thiago ML acumulou cinco ausências consecutivas, entre a 17ª e a 21ª sessões, e que encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara solicitando providências, mas nenhuma medida administrativa teria sido adotada até o momento.

A portaria de instauração do inquérito destaca que o Regimento Interno prevê a extinção do mandato do vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, exceto nos casos de licença ou missão autorizada. O MP agora deverá reunir informações e documentos para avaliar se houve descumprimento das normas internas e se cabem ações administrativas ou judiciais.