O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — agora figura como foragido da Justiça brasileira, com sua prisão decretada e mandato cassado, abrindo caminho para eventual pedido de extradição. A decisão foi comunicada ontem (25/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à presidência da Câmara dos Deputados.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista. Já na semana passada, ele teria deixado o país e sido visto em Miami, nos Estados Unidos — apesar de ter tido os passaportes apreendidos e de ter sido proibido de deixar o Brasil.

Com a execução da pena determinada pelo STF e o reconhecimento do trânsito em julgado do processo, Moraes ordenou a inclusão de Ramagem no banco de foragidos da Polícia Federal e determinou que a PF para que adote “as providências cabíveis”, o que inclui o pedido de extradição. A medida tem respaldo jurídico e implica o fim imediato dos direitos parlamentares e da prerrogativa de foro.

A cassação do mandato, formalizada com o ofício enviado à Mesa da Câmara, torna Ramagem inelegível e formaliza a perda de cargo — resta saber se a Câmara, sob presidência do Hugo Motta (Republicanos-PB), cumprirá rapidamente o pedido, ou se haverá manobras para atrasar a oficialização.

Como consequência direta, Ramagem deixa de contar com a proteção e os privilégios conferidos aos parlamentares. A inclusão em listas internacionais de procurados e o eventual pedido de extradição colocam o ex-deputado sob risco de detenção fora do país e repatriação para cumprir a pena no Brasil — o que configura desfecho claro para a tentativa de escapismo judicial.

Comunicado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.
Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.

"Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal", decidiu Moraes.

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.