Nota assinada pelo coordenador da bancada federal de Alagoas, Paulão (PT) e mais sete parlamentares federais, incluindo o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), amplia o impasse sobre como devem ser destinadas as emendas de bancada – se individualizadas ou coletiva.

A nota foi enviada à imprensa depois que o blog do Edivaldo Junior divulgou texto em que o senador Renan Calheiros acusa Paulão e Lira de defenderem que as emendas de bancadas sejam individualizadas – o que ele considera irregular.

O texto da nota afirma que os recursos foram apresentados “dentro da lei”, que seguem o mesmo rito do ano passado e que apenas a falta de uma assinatura — de um senador (Renan?) — impediria a destinação de mais de R$ 300 milhões para o estado no Orçamento Federal de 2026.

Para aprovar emendas de bancadas, é preciso ter no mínimo dois terços da representação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Dos 9 deputados alagoanos, 7 assinaram, mas apenas a senadora Eudócia Caldas (PL) assinou, enquanto os dois outros senadores do Estado (Fernando Farias e Renan Calheiros) pediram a correção de irregularidades no formato de identificação das emendas para assinar o documento. Sem a assinatura de um deles, as emendas de bancada não serão apresentadas.

O deputado Paulão entrou em rota de colisão com o senador Renan Calheiros – literalmente - e recebeu o apoio de cinco deputados federais, incluindo Arthur Lira (PP), além da senadora Eudócia Caldas (PL), representantes da direita. O grupo ainda agrega dois deputados de centro. Do outro lado, Renan Calheiros conta com a adesão do senador Fernando Farias (MDB) e de dois deputados do próprio partido, Isnaldo Bulhões e Rafael Brito.

O senador do MDB afirma que se recusou a validar uma irregularidade e que a tentativa de individualizar emendas coletivas “repetia o método bolsonarista”, tese que os signatários da nota rejeitam. Eles atribuem a responsabilidade pelo risco de perda dos recursos exclusivamente a falta de uma assinatura no Senado — uma pressão direta sobre Renan, que mantém a posição de que apenas o modelo coletivo é legal e que o Congresso já teria lhe dado razão.

O racha é apenas mais uma batalha da guerra política que ultrapassa o mérito técnico e reflete a disputa entre Renan e Lira. Agora, com a nota pública, a bancada transforma a divergência em confronto aberto.

A seguir, a nota distribuída à imprensa às 22h21 desta sexta-feira (21/11):

Nota à Imprensa

Os parlamentares federais alagoanos signatários desta nota esclarecem que estão unidos na busca pela destinação dos recursos federais provenientes das emendas de bancada, voltadas a ações, projetos e obras estruturantes em benefício do povo de Alagoas.

A alocação desses recursos em prol de nosso estado segue rigorosamente a resolução votada pelo Congresso Nacional, fruto do acordo formalizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo e o Executivo, integralmente dentro da lei e em rigorosa obediência aos princípios que regem o ordenamento orçamentário da União.

Ademais, a metodologia adotada com relação a este trâmite em 2025 foi exatamente igual à utilizada no ano passado, momento no qual todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento destas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Cabe enfatizar, igualmente, que a regra adotada é legal e está em conformidade com a mesma seguida pelas demais bancadas federais de todos os estados do Brasil.

Desta maneira, as emendas de bancada dos parlamentares alagoanos foram apresentadas dentro do prazo e constam no sistema. Porém, falta uma assinatura da bancada alagoana no Senado para dar seguimento à inclusão dessas emendas ao orçamento federal. E é a ausência desta assinatura o que pode acarretar a perda de mais de R$ 300 milhões ao estado, recursos fundamentais para o desenvolvimento de Alagoas.

O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado federal Paulão (PT), tem atuado de forma destacada e proba na condução deste processo, contando com a colaboração e o apoio da maioria dos parlamentares alagoanos.

Maceió, Alagoas, 21 de novembro de 2025.

Deputado Federal Paulão (PT) – Coordenador da Bancada Federal Alagoana no Congresso Nacional

Senadora Eudócia Caldas (PL)

Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO)

Deputado Federal Arthur Lira (PP)

Deputado Federal Daniel Barbosa (PP)

Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP)

Deputado Federal Marx Beltrão (PP)

Deputado Federal Luciano Amaral (MDB)