O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por envolvimento em plano de golpe de Estado.

Com a rejeição dos embargos de declaração, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa os votos dos ministros e consolida a decisão do colegiado. A partir da publicação, a defesa ainda poderá apresentar um novo recurso em até cinco dias.

Caso esse segundo recurso também seja negado, o processo será considerado em trânsito em julgado, permitindo o início do cumprimento da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é responsável por declarar essa etapa e definir o regime de prisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão. A expectativa entre aliados é de que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena em regime fechado, no Complexo da Papuda, em Brasília, embora haja possibilidade de manutenção do regime domiciliar.

A situação é comparada à do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão decretada pelo STF em abril. Collor foi levado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e uma semana depois obteve autorização para cumprir pena em casa.

Bolsonaro, que tem 70 anos e enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, pode ter o regime de prisão ajustado conforme avaliação médica e jurídica.