A Corte de Apelação de Roma marcou para o dia 27 de novembro a audiência que vai analisar o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP, atualmente sem mandato). A parlamentar está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil para evitar o cumprimento de pena por crimes como invasão de sistema público e emissão de mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A sessão está prevista para as 13h no horário local (9h em Brasília). O Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar, seguido pelos representantes do governo brasileiro e pela defesa da deputada. Zambelli poderá se pronunciar, caso deseje. A decisão será tomada pelos juízes da corte e comunicada nos dias seguintes.

Em outubro, o Ministério Público italiano já se posicionou favoravelmente à extradição, afirmando que todos os requisitos legais estão presentes e não há impedimentos. O tratado entre Brasil e Itália exige que os crimes sejam puníveis com pena privativa de liberdade nos dois países e que os direitos de defesa tenham sido garantidos no país de origem.

A defesa da deputada, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, pretende sustentar que ela é alvo de perseguição política. Após a decisão da Corte de Apelação, ainda será possível recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália.

Zambelli foi condenada no Brasil a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema do CNJ e à emissão de mandado falso. Já na Itália, recebeu nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Os dois casos estão reunidos no mesmo processo de extradição.

Desde sua prisão, Zambelli teve dois pedidos negados pela Justiça italiana: um para aguardar o processo em liberdade e outro para prisão domiciliar. A Corte de Apelação considerou haver risco de fuga, e a Corte de Cassação manteve a decisão, mantendo a deputada no sistema penitenciário de Rebibbia, em Roma.