O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (13) com ministros que já foram governadores para discutir a tramitação de projetos sobre segurança pública no Congresso Nacional. Lula solicitou empenho na articulação política para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril, e o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado em outubro.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, os ministros têm relação direta com parlamentares de suas bancadas, o que pode fortalecer a articulação no Legislativo. Ela afirmou que a reunião foi produtiva e que os ex-governadores reiteraram a importância dos marcos legais propostos.

A PEC da Segurança Pública prevê a integração das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado, desde o planejamento até a execução das ações. Já o PL Antifacção, cujo relatório mais recente foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda gera preocupações no governo, especialmente quanto à apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado e à definição do tipo penal de facção criminosa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), quando será pauta única. Gleisi destacou que o governo está preparado para defender o projeto em plenário, após seis meses de elaboração com especialistas, universidades e autoridades estaduais.

Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Também estiveram presentes os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e a própria Gleisi Hoffmann.