A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros analisam os chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão anterior. Já votaram pela rejeição o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado.

Além de Bolsonaro, os embargos de outros seis condenados também estão sendo rejeitados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram acusados de integrar o grupo que usou estruturas do Estado, como a Abin e a PRF, para atacar adversários políticos e o sistema eleitoral.

A defesa de Bolsonaro alegou que não há provas que o liguem diretamente aos atos de 8 de janeiro nem ao plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades. Os advogados classificaram a sentença como injusta.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que está comprovado o papel de liderança de Bolsonaro na organização criminosa, que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral e incentivou ataques às instituições democráticas.

Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro. A decisão sobre o local de cumprimento da pena ainda será definida.