O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista.

Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do chamado núcleo crucial: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta, no plenário virtual, os recursos chamados de embargos de declaração.

Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Como está o julgamento?

Veja como está o placar dos julgamentos no caso de cada um dos réus:

Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Almir Garnier: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
Anderson Torres: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
Jair Bolsonaro:1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso, de Moraes.
Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Relator do caso, Moraes é o primeiro a apresentar o voto. Além dele, também julgam os recursos os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No plenário virtual não há ordem para votação após o relator.

Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para se manifestar sobre os recursos apresentados pelas defesas.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma do STF após o julgamento, não formalizou pedido para julgar os recursos no núcleo crucial.

Caso Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente, considerando que a conduta criminosa foi amplamente comprovada. Portanto, é "inviável" o argumento apresentado pela defesa.

"O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas", diz o documento.

Moraes também disse que não há "qualquer contradição" no acórdão que condenou o ex-presidente à prisão.

"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído", disse Moraes.

O relator do processo penal contra Bolsonaro também afirmou que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes e que o ex-presidente exerceu "a liderança da organização criminosa armada" e seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram o patrimônio público com a propagação de falsa narrativa de "fraude eleitoral no ano de 2022".