A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP) que cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA).

A proposta representa um avanço na relação entre o Estado e o contribuinte, permitindo que motoristas quitem débitos de IPVA, taxas de licenciamento e multas de trânsito de forma imediata, durante abordagens de fiscalização, por meio de pagamento via PIX.

Com a nova medida, condutores parados em blitz poderão regularizar pendências na hora, evitando a remoção do veículo e prejuízos maiores. Além de beneficiar o cidadão, a iniciativa moderniza o processo de arrecadação estadual, tornando-o mais ágil, transparente e eficiente.

“Com o PIX, o motorista pode regularizar sua situação em poucos minutos e seguir seu caminho sem transtornos. Essa é uma forma de facilitar a vida do cidadão e modernizar o serviço público”, destacou o deputado Fernando Pereira.

O parlamentar ressaltou que o projeto também reforça a sensibilidade social no trato com o contribuinte.

“Muitas vezes o cidadão é parado numa blitz e perde o carro por um débito pequeno. Com esse projeto, o problema é resolvido na hora. É praticidade, é justiça e é tecnologia a serviço do povo”, completou.

Com a aprovação, o deputado reafirma seu compromisso em simplificar a vida dos alagoanos e modernizar a gestão pública, por meio de ações que unem responsabilidade, inovação e cuidado com as pessoas. O projeto segue agora para sanção do governador.

*Com informações da Assessoria