O vereador Rui Palmeira (PSD) entregou nesta quarta-feira (15) à Defensoria Pública de Alagoas um laudo técnico que comprova a inexistência de tratamento de esgoto no bairro da Santa Lúcia, em Maceió. 

O documento, elaborado por engenheiros, foi apresentado ao defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e reforça o pedido de suspensão da taxa de esgoto cobrada pela BRK Ambiental.

O estudo aponta falhas graves no sistema da concessionária, destacando que a elevatória prevista pela antiga SANAMA nunca foi construída e que não há bombeamento do esgoto para tratamento. Segundo o laudo, a BRK teria feito apenas uma interligação improvisada entre bacias, sem garantir o funcionamento do sistema, o que configura ausência de prestação do serviço.

Com base na perícia, a cobrança da taxa na Santa Lúcia é considerada ilegal. Diante disso, Rui Palmeira solicitou à Defensoria a suspensão imediata da tarifa e a devolução dos valores pagos pelos moradores. 

“Trata-se de uma cobrança abusiva e injusta, que penaliza os maceioenses e precisa ser interrompida”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

O documento entregue por Rui fortalece a ação civil pública já movida pela Defensoria Pública contra a BRK, que questiona a legalidade da cobrança em regiões onde o serviço não é prestado. O vereador, que acompanha o caso desde o início, ressaltou que o problema se estende a outros bairros, como Ouro Preto, Garça Torta, Ipioca, Chã de Bebedouro, parte do Tabuleiro do Martins e Rio Novo.

Com o novo laudo, a Defensoria Pública dispõe de mais uma prova técnica para sustentar a defesa dos consumidores e responsabilizar a concessionária pelos serviços não executados.

*Com informações Assessoria