A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei, em tramitação desde 2007, que prevê tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Na semana passada, após casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, os deputados aprovaram o regime de urgência para a análise da proposta, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

O projeto foi apresentado após fiscalização flagrar mistura de soda cáustica e água oxigenada em leite de uma cooperativa. O crime hediondo é inafiançável e não pode ser objeto de anistia, graça ou indulto. Além disso, as penas podem chegar a 30 anos caso a adulteração resulte em homicídio, e o regime de progressão penal é mais rigoroso.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Vitória Menezes, sócia do escritório Macário Menezes, afirmou esperar a aprovação da proposta, mas destacou que os efeitos práticos se refletem apenas na execução das penas, e não na prevenção dos crimes. Para ela, a fiscalização aprimorada seria a medida mais eficaz para evitar intoxicações.

*Com informações do Jornal Extra