O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu a readequação do número de deputados federais a partir do Censo 2022. A Corte decidiu que a redistribuição das cadeiras, que elevaria a Câmara de 513 para 531 parlamentares, só valerá a partir das eleições de 2030.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Na prática, isso significa que Alagoas manterá 9 cadeiras na Câmara dos Deputados e 27 vagas na Assembleia Legislativa em 2026. O estado poderia perder uma cadeira federal e três estaduais caso a atualização tivesse efeito já no próximo pleito. 

A decisão foi tomada em plenário virtual e já conta com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli, todos acompanhando Fux. 

A manutenção da atual configuração traz alívio para políticos alagoanos, que viam na redução de vagas uma dificuldade adicional para a disputa proporcional de 2026, considerada desde já uma das mais competitivas da história do estado.