Está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2966/2024, de autoria do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que institui o Programa Servidor Aprendiz. A proposta busca promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio da atuação direta na administração pública. O parecer preliminar da comissão é favorável à aprovação.

Segundo o parlamentar, o programa pretende ir além da simples geração de empregos, ao garantir condições formais de trabalho e qualificação. “Os servidores aprendizes terão jornada compatível com os estudos, remuneração justa, capacitação adequada e registro em Carteira de Trabalho, conforme determina a legislação vigente”, destacou Rafael Brito.

O texto estabelece objetivos, critérios de participação e direitos dos jovens contratados, além de definir as responsabilidades da administração pública e das entidades parceiras envolvidas na execução.

Para Rafael Brito, a proposta se insere em uma agenda de inclusão produtiva da juventude, ao conectar formação, experiência prática e qualificação do serviço público. “O Programa Servidor Aprendiz representa um avanço na política de inserção da juventude”, avaliou o autor da matéria.

A tramitação contou com contribuições técnicas do Ministério Público do Trabalho. O PL ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Caso não haja recurso para análise em plenário, a matéria seguirá diretamente para o Senado Federal.