O debate sobre segurança viária em Maceió ganhou novos contornos após a publicação da Portaria nº 0449/2025 pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), que autoriza o avanço no sinal vermelho entre 23h e 5h como medida de proteção contra crimes em áreas de risco.

A iniciativa, embora polêmica, aqueceu discussões sobre a eficácia das normas de trânsito e o papel da tecnologia na prevenção de acidentes e infrações.

O vereador Allan Pierre (MDB), atento às implicações legais e sociais da medida, apresentou um requerimento propondo uma alternativa mais alinhada ao Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

“O CTB é taxativo e muito claro. É proibido avançar o sinal vermelho. De outra forma, é possível legalizar a Portaria do DMTT, utilizando o semáforo intermitente amarelo, permitido pelo CTB, possibilitando que o condutor reduza a velocidade, faça o contato visual, seguindo a preferência da direita, seguindo o trajeto com atenção e velocidade moderada”, explicou o parlamentar durante sessão na Câmara Municipal.

Mas a proposta de Allan Pierre vai além da sinalização. O vereador também defende que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam direcionados para ações educativas e tecnológicas que promovam a prevenção de infrações.

“Precisamos transformar punição em conscientização. O trânsito mata, e muitas vezes os condutores querem a flexibilização da legislação para usar a seu favor. Já sabemos que os crimes, em regra, cometidos no trânsito são crimes que não têm a conduta dolosa. Sempre inicia com uma conduta culposa”, afirmou.

Os números falam por si

A arrecadação com multas de trânsito em Maceió teve um crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo dados oficiais, apurados pelo blog de Edivaldo Junior no portal da Transparência, entre 2021 e 2024, os valores arrecadados pela prefeitura do município saltram mais de 200%, saindo de R$ 8,1 milhões para R$ 27,7 milhões.

| Ano | Valor Arrecadado (R$) | Estimativa de Multas* |

|------|------------------------|------------------------|

| 2021 | 8.137.611,09 | ~41.980 |

| 2022 | 13.554.168,51 | ~69.360 |

| 2023 | 15.134.526,09 | ~77.260 |

| 2024 | 27.777.282,12 | ~141.420 |

*_Estimativa baseada na média ponderada de R$ 193 por multa, considerando predominância de infrações graves e gravíssimas._

Somente em agosto de 2025, o DMTT multou, de acordo com informações do jornalista Ricardo Mota, em seu blog no Cada MInuto, mais de 20 mil condutores. Isso revela não apenas um aumento na fiscalização, mas também uma possível falha na orientação e estrutura do trânsito urbano.

Inteligência no trânsito

Com base nesses e em outros dados, Allan Pierre sugere que parte da arrecadação seja investida em:

- Implantação de semáforos inteligentes, que se adaptam ao fluxo e horário

- Sistemas de monitoramento e transparência sobre infrações

- Campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades

- Melhoria da sinalização e infraestrutura viária

- Aplicativos e plataformas de orientação ao condutor

“Não podemos tratar o trânsito apenas como fonte de arrecadação. É preciso investir em tecnologia, educação e planejamento urbano. O uso de semáforos inteligentes, por exemplo, pode reduzir infrações e acidentes, além de melhorar a fluidez do tráfego”, argumenta o vereador.

Allan Pierre também solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública dados sobre crimes cometidos nas regiões com semáforos entre 23h e 5h.

“Precisamos dessas informações para garantir que esta portaria do DMTT seja clara e necessária para a população. Precisamos ter uma ampla discussão acerca do assunto”, concluiu.

A proposta será analisada pela Câmara de Maceió e promete abrir espaço para um debate mais profundo sobre o papel da tecnologia, da educação e da gestão pública na construção de um trânsito mais humano e eficiente.