Na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e relator do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) tem ocupado espaço de destaque no Congresso Nacional.

Para entender melhor os impactos da proposta, que vem sendo chamada de “SUS da Educação”, conversei com o parlamentar em entrevista exclusiva para o Blog do Edivaldo Júnior.

Brito detalhou os principais pontos do projeto, explicou como o SNE pode transformar a gestão da educação brasileira e comentou os avanços recentes de Alagoas, que se tornou referência nacional em políticas educacionais.

Blog do Edivaldo Júnior – Deputado, o senhor chama o SNE de ‘SUS da Educação’. O que significa isso?

Rafael Brito – Essa comparação não é apenas retórica. Assim como o SUS organizou a saúde pública no Brasil, definindo responsabilidades entre União, estados e municípios e criando padrões universais de atendimento, o SNE fará o mesmo pela educação. Vamos ter uma governança federativa clara, que acaba com a sobreposição e a fragmentação. Municípios, estados e governo federal passam a ter papéis bem definidos, dentro de um sistema que estabelece padrões mínimos de qualidade de oferta e aprendizagem. É uma mudança estrutural, que cria condições para que todos falem a mesma língua e caminhem na mesma direção.

– O senhor citou como novidade o Sistema Nacional de Dados da Educação. Como isso vai funcionar na prática?

– Hoje, a grande deficiência da educação brasileira é a falta de dados confiáveis. Temos o censo escolar, mas ele é autodeclarado, muitas vezes com erros de preenchimento. O SNE traz algo revolucionário: um sistema integrado que acompanha o aluno desde a creche até o ensino superior. É como se fosse um prontuário médico, só que da vida escolar. Nele constará a frequência, as matérias que ele aprendeu, as dificuldades que enfrentou, os professores que o acompanharam. E isso não se perde quando o aluno muda de escola, de rede ou até de estado.

Na prática, gestores vão saber em tempo real quais turmas estão com bom desempenho e quais estão enfrentando problemas. Isso permite agir antes que a situação se agrave, sem esperar o fim do ano letivo. É uma mudança de cultura na forma como se toma decisão em educação.

– Isso pode impactar diretamente a vida de professores e alunos?

– Sem dúvida. Para o professor, será uma ferramenta poderosa, porque ele terá acesso a um histórico completo do aluno, sabendo onde estão as dificuldades e podendo planejar melhor as aulas. Para o aluno, significa um acompanhamento mais personalizado, com possibilidade de intervenções rápidas sempre que houver queda no aprendizado. Para a escola, significa gestão baseada em evidências, não em achismos. E para o país, significa políticas públicas mais assertivas, orientadas por dados confiáveis.

– Muitos afirmam que a educação já recebe muito recurso. Como o senhor responde a esse argumento?

– Esse argumento aparece sempre, mas não se sustenta. É claro que a educação tem um percentual fixado pela Constituição, mas a verdade é que não basta olhar apenas para o volume de recursos. É preciso considerar a demanda, a complexidade e a responsabilidade que a educação carrega. Se não investirmos em educação, vamos continuar reproduzindo desigualdades.

Estive recentemente em Singapura e vi de perto como o país transformou sua realidade em 50 anos. Eles decidiram investir de forma pesada em educação pública de qualidade, apostando em professores bem formados, em inovação e em gestão eficiente. O resultado é que hoje são referência mundial. O Brasil precisa fazer a mesma escolha estratégica, e o SNE é um passo decisivo nessa direção.

– O senhor costuma citar o caso de Alagoas como exemplo de avanço. O que mudou no estado?

– Alagoas tinha uma das piores colocações no ranking nacional. Antes de 2015, nosso melhor resultado havia sido o 26º lugar entre 27 estados. Hoje estamos em 9º. Isso mostra que é possível virar o jogo quando há investimento e política pública consistente. Programas como o Cartão Escola 10 e o Professor Mentor, aliados a uma gestão mais focada em resultados, fizeram a diferença.

Esse exemplo é importante porque mostra que o problema não é insolúvel. Se Alagoas, que enfrentava tantas dificuldades, conseguiu melhorar, qualquer estado pode melhorar. O SNE vai permitir que essas experiências exitosas sejam compartilhadas e ampliadas em nível nacional.

– Qual é a perspectiva de aprovação do SNE no Congresso?

– Muito positiva. É claro que, por ser um projeto que cria um sistema completamente novo, surgem resistências e tentativas de alteração. Mas eu tenho conversado com lideranças de vários partidos e percebo uma convergência: todos entendem que a educação precisa desse salto de qualidade. Nossa expectativa é aprovar o texto com mais de 300 votos na Câmara, o que seria uma demonstração clara de compromisso do Parlamento com o futuro do país.

– E o que muda na governança? Qual será o papel dessas comissões citadas no projeto?

– Assim como o SUS tem suas comissões tripartite e bipartite, o SNE também terá. Isso significa que União, estados e municípios vão sentar à mesa para decidir juntos as políticas públicas. Não é mais cada um fazendo do seu jeito, de forma isolada. É todo mundo alinhado em busca de resultados comuns. Essas comissões vão discutir currículo, valorização profissional, educação inclusiva, gestão escolar. Vão debater o que funciona e o que não funciona, criando um ciclo virtuoso de aprendizado coletivo.

– Em resumo, o que o SNE pode representar para o Brasil?

– Representa a chance de dar à educação o que a saúde conquistou com o SUS: um sistema unificado, com governança clara, com padrões mínimos de qualidade e com dados confiáveis para tomada de decisão. Isso tem potencial para transformar o país, porque educação de qualidade não é gasto, é investimento. É ela que garante cidadania, gera oportunidades e sustenta o desenvolvimento econômico. O SNE é, sem dúvida, um marco histórico que pode mudar a trajetória da educação brasileira.