A CNH do Trabalhador, programa pioneiro do Governo de Alagoas lançado em maio deste ano pelo governador Paulo Dantas, com articulação e emendas parlamentares do deputado estadual Sílvio Camelo, revelou um dado preocupante: milhares de alagoanos sonham em dirigir, mas esbarram no custo elevado da habilitação.

O programa iniciado, efetivamente, no dia 1o de julho deste ano registrou 103 mil inscrições para 3,5 mil vagas em apenas sete dias. A procura foi tão intensa que o sistema do Detran Alagoas chegou a cair diversas vezes, levando à suspensão temporária das inscrições.

O cenário não é isolado. Estimativas apontam que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Pela proporcionalidade, seriam mais de 200 mil condutores irregulares em Alagoas. A forte adesão ao programa social indica, porém, que o problema local pode ser ainda maior.

O custo para tirar uma CNH em Alagoas para carro e moto (AB) pode chegar a R$ 3 mil, valor proibitivo para a maioria dos alagoanos. O Estado tem atualmente apenas 741.456 pessoas no Registro Nacional de Condutores Habilitados do Ministério dos Transportes, com dados até junho deste ano.

Na prática, o número de pessoas com CNH equivale a um a cada quatro alagoano ou 24% da população de Alagoas (3,12 milhões de habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022).

Custo da CNH em Alagoas

Segundo levantamento do portal Aprovadetran, o custo médio para obter a habilitação no estado de Alagoas pode chegar a R$ 3 mil, considerando aulas, taxas e exames:

Taxas do Detran: cerca de R$ 800

Curso teórico e prático: entre R$ 1.800 e R$ 2.200

Custos extras (exames, retestes, deslocamentos): até R$ 300

Com um salário mínimo de R$ 1.412, o valor representa mais de dois meses de renda de grande parte da população alagoana, inviabilizando o acesso para quem mais precisa da habilitação para trabalhar.

Estatísticas do Registro Nacional de Condutores Habilitados

Dados do Ministério dos Transportes mostram que Alagoas tem pouco mais de 740 mil condutores habilitados, o que corresponde a cerca de 24% da população. A emissão anual de CNHs é limitada a uma média anual de 27 mil novos registros se considerados dados de 2015 até agora, embora nos últimos três anos a média tenha ficado acima de 30 mil.

Veja a evolução do número total de condutores em Alagoas:

2015 – 463.509 condutores

2022 – 633.059 condutores

2023 – 676.439 condutores

2024 – 707.944 condutores

2025 – 741.456 condutores (parcial)

Média anual de novas habilitações – cerca de 27 mil

Excluídos

O ritmo de emissão de CNHs em Alagoas e no Brasil é insuficiente para atender à demanda reprimida. A habilitação não é apenas um documento. Para muitos, significa a chance de conseguir um emprego, ampliar renda ou ter mobilidade no dia a dia. A experiência da CNH do Trabalhador mostra que, quando a barreira econômica é removida, a população responde de imediato.

O deputado estadual Sílvio Camelo, um dos principais articuladores da proposta, acertou na iniciativa. Em Alagoas, o desafio agora é ampliar programas sociais como este e adotar políticas estruturais que tornem o acesso à habilitação mais inclusivo. Uma opção seria, na prática, reduzir o o valor da CNH, o que pode acontecer se a proposta do ministro Renan Filho (Transportes) de tornar optativo a frequência as autoescolas for aprovada. Sem essa obrigação, o custa do documento vai 80%. Mas essa é outra história.

É uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio do Detran, que proporciona a formação de condutores e a emissão da 1ª CNH, gratuitamente, aos cidadãos que desejam obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel). O programa é destinado exclusivamente aos inscritos no CadÚnico Alagoas.

São 3.505 vagas nesta primeira edição, distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios alagoanos.

Podem se inscrever pessoas que estejam cadastradas no CadÚnico Alagoas até 31 de dezembro de 2024, com mais de 18 anos de idade, ensino fundamental completo, domicílio em Alagoas, e que possuam CPF e documento oficial com foto. O candidato não pode ser habilitado, nem ter processo de habilitação em aberto, pois o programa é direcionado para quem irá emitir a primeira CNH e não iniciou o processo.

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