A Câmara Municipal de Maceió publicou, na sexta-feira (1), a portaria que oficializa o retorno do vereador Siderlane Mendonça (PL) ao exercício do mandato. A medida ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas conceder habeas corpus que suspendeu o afastamento anteriormente determinado.

A decisão do TRE foi tomada na segunda-feira (28) com placar unânime: quatro desembargadores votaram pelo retorno imediato do parlamentar e três optaram pelo retorno após 30 dias. O documento que anula o afastamento foi assinado pelo presidente da Câmara, Chico Filho (PL), e publicado no Diário Oficial do Município.

Siderlane Mendonça é alvo de investigação por suspeitas de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no período entre 2020 e 2021. A decisão inicial de afastamento foi proferida pela 2ª Zona Eleitoral de Maceió, que também determinou a posse do suplente Caio Bebeto (PL). O vereador nega as acusações.

O relator do processo no TRE, desembargador Milton Gonçalves, votou pelo retorno de Siderlane ao cargo, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a prorrogação do afastamento por mais 180 dias. Com o julgamento, o parlamentar reassumiu a cadeira na Casa Legislativa.

A defesa do vereador afirma que, com o retorno ao cargo, o processo seguirá seu curso normal e será oportunidade para apresentar provas em favor de sua inocência. Apesar do retorno, Siderlane Mendonça permanece sob investigação da Polícia Federal.