O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade, restituir o mandato do vereador Siderlane Mendonça (PL), afastado desde abril por suspeita de envolvimento em crimes de corrupção. A votação ocorreu nesta segunda-feira (28), com quatro desembargadores defendendo o retorno imediato e três sugerindo o prazo de 30 dias.

Com a decisão, Siderlane está autorizado a reassumir o gabinete a partir desta terça-feira (29), mesmo com o recesso legislativo em curso. A informação foi confirmada pelo advogado do parlamentar, Marcelo Brabo, que destacou a concessão de habeas corpus pelo Pleno. Segundo ele, o vereador não concederá entrevistas por enquanto.

Siderlane foi afastado por decisão da 2ª Zona Eleitoral de Maceió, no contexto da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostos esquemas de desvio de recursos públicos, rachadinha e lavagem de dinheiro, com foco no período entre 2020 e 2021. O processo segue em sigilo judicial.

O relator do caso no TRE/AL, desembargador Milton Gonçalves, votou pelo retorno imediato do vereador, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a manutenção do afastamento por mais 180 dias e a permanência do suplente Caio Bebeto (PL) no cargo.

Com a decisão, caberá agora à defesa de Siderlane apresentar elementos que sustentem sua versão diante das acusações em curso.