O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Com a medida, nove estados do país passam a ganhar novas cadeiras, totalizando a criação de 18 vagas.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional mantém os atuais representantes dos estados e ainda cria mais 18 vagas para deputados nas seguintes unidades da federação:

Pará (4)
Santa Catarina (4)
Amazonas (2)
Mato Grosso (2)
Rio Grande do Norte (2)
Paraná (1)
Ceará (1)
Goiás (1)
Minas Gerais (1).

Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso os deputados não atendessem à determinação, essa redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta determina ainda que a criação das 18 novas cadeiras não poderá resultar em aumento de despesas reais entre 2027 e 2030.

Devido às alterações feitas no texto, a proposta retorna agora para nova análise dos deputados.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou sugestões que impõem limites orçamentários: nesse período, os custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia só poderão ser reajustados pela inflação.

*Com informações da Gazeta do Povo