A 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios aceitou uma queixa-crime movida pelo servidor público Sivaldo Teixeira Bezerra contra o ex-prefeito do município e atual secretário de Relações Federativas e Internacionais de Alagoas, Júlio Cezar da Silva. A decisão, assinada pela juíza Nathallye Costa Alcântara de Oliveira no último dia 18, também determinou uma medida protetiva de urgência, que proíbe qualquer tipo de contato entre o ex-gestor e o denunciante. 

A ação judicial tem como base os crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Segundo a denúncia, as ofensas teriam ocorrido de forma contínua e por diversos meios, como carros de som, redes sociais e veículos da imprensa local. 

A juíza destacou que a queixa-crime atende aos requisitos legais e será processada pelo rito ordinário, já que a soma das penas supera dois anos, ficando fora da alçada dos Juizados Especiais Criminais. 

A medida protetiva concedida impede Júlio Cezar de manter qualquer tipo de contato com Sivaldo, inclusive por meio de terceiros ou redes sociais. A decisão também considerou o impacto emocional causado ao servidor, que apresentou laudos médicos e relatórios indicando afastamento do trabalho por três meses. 

Júlio Cezar será citado oficialmente e terá dez dias para apresentar defesa prévia. Caso não o faça, a Defensoria Pública poderá ser acionada. O processo segue tramitando na 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios.

Com Jornal Extra.