Três senadores de Alagoas votaram a favor do Projeto de Lei que enfraquece o licenciamento ambiental no Brasil, conhecido como "PL da Devastação": Renan Calheiros (MDB-AL) e Fernando Farias (MDB-AL), e Eudócia Caldas, do PL.

Na última quarta-feira, o projeto foi aprovado no Senado Federal com 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários. O PL é amplamente rejeitado por ambientalistas, especialistas e povos tradicionais, pois propõe a redução significativa da fiscalização ambiental e cria o mecanismo de "auto-licenciamento", chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos iniciem construções sem a necessidade de autorização ambiental.

Considerado um dos maiores retrocessos e um ataque aos direitos ambientais, o PL da Devastação recebeu o apoio do Governo Lula (PT) e sua base aliada, apesar dos alertas constantes da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a gravidade e a possível inconstitucionalidade da proposta.

Tudo isso acontece em um momento crucial, às vésperas da COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025 no Brasil, no estado do Pará.

O texto aprovado no Senado dispensa o licenciamento ambiental para atividades que não representem risco ambiental ou que sejam necessárias por questões de soberania nacional ou calamidade pública. Também isenta empreendimentos agropecuários, como cultivo de espécies de interesse agrícola e pecuária de pequeno porte, de licenciamento.

Para ambientalistas, esse projeto é considerado o maior retrocesso ambiental da história recente do país. O projeto também é criticado pelo governo federal, que o considera o um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.

"O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso", disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Mobilizações contra o PL da Devastação têm ocorrido em diversas partes do Brasil. Em Alagoas, um ato foi realizado neste domingo, 1º de junho, na orla marítima de Maceió, e novas manifestações estão previstas para os próximos dias.

Apesar das críticas, a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a proposta busca tornar o licenciamento das obras no país mais claro, eficiente e justo. Ela alegou que o atual marco regulatório, com regras excessivas e sobrepostas, impede o avanço de projetos importantes e desestimula investimentos.

“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reforça o compromisso com rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. Além disso, dobra a pena para quem desrespeitar a legislação", explicou a senadora, mencionando que atualmente existem mais de 27 mil normas ambientais no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil