Está em análise na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que determina o repasse integral do valor arrecadado com o couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentam em bares, restaurantes e casas de show. A proposta é de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

Segundo o projeto, os estabelecimentos que optarem por cobrar o couvert deverão informar de forma clara e visível o valor ao cliente. A informação deve constar nos cardápios e em todos os meios de divulgação utilizados pelo local.

O texto também proíbe que a cobrança seja embutida em outras taxas ou apresentada com nomenclaturas diferentes, sob risco de descumprimento da lei. O objetivo é garantir que os valores pagos pelo público cheguem integralmente aos artistas, sem retenções por parte dos estabelecimentos comerciais.

O projeto segue para análise nas comissões temáticas da ALE antes de ser submetido ao plenário.