A prefeitura de Maceió quer desembolsar um valor que pode oscilar de R$ 6,52 bilhões, podendo chegar a R$ 6,8 bilhões até R$ 8,56 bilhões para empresa que tiver interesse em operar os serviços de drenagem urbana de águas pluviais, incluindo – dependendo do caso, gestão de riacho Salgadinho e das ‘línguas sujas’ nas praias da capital.

Os valores, a preços de hoje, fazem parte de edital que passou recentemente por consulta pública e foi tema esta semana de debate “acalorado” provocado pelo líder do MDB na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, Allan Pierre.

O parlamentar criticou a prefeitura de Maceió por realizar audiência pública sobre projeto “desta magnitude” sem convidar os vereadores ou Câmara Municipal .

O projeto prevê a concessão dos serviços de drenagem urbana e estipula pagamentos mensais de no mínimo R$ 18,1 milhões a serem desembolsados pela prefeitura para a empresa vencedora do edital. Existem ainda no projeto dois outros valores possíveis: R$ 18,8 milhões ou R$ 23,8 milhões.

O prazo de concessão previsto é de 30 anos ou 360 meses, que multiplicados por valores de hoje projeta investimentos pela PPP da ordem de R$ 2,1 bilhões no mínimo ao máximo de R$ 2,5 bilhões. Na prática, a margem da PPP poderá chegar a cerca de R$ 4 bilhões. O valor global e a margem é quatro vezes maior do que a primeira PPP já contratada no município.

Em janeiro deste ano consórcio alagoano formado pelas empresas Engemat – Engenharia de Materiais LTDA e Telesil venceu o leilão promovido pela Prefeitura de Maceió para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da capital alagoana que ficará responsável pela reforma, gestão e manutenção do Complexo Administrativo Municipal, na área central da cidade. As empresas vencedoras apresentaram proposta de R$ 4,9 milhões.

O valor será pago mensalmente durante um prazo de 30 anos ou 360 meses, totalizando desembolsos a valores de hoje da ordem de R$ 1,76 bilhão. Em contrapartida, as empresas se comprometem a fazer despesas da ordem de R$ 727 milhões, sendo R$ 197 milhões em investimentos (capex) e R$ 530 milhões em gastos operacionais (opex). O contrato, neste cenário, terá margem de cerca deR$ 1 bilhão.

Drenagem

A Prefeitura de Maceió, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió (CG/PPE/MCZ), realizou uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil e demais interessados sobre a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa dos serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas. Essa medida visa garantir uma gestão mais eficiente e sustentável dos sistemas de drenagem da cidade, contribuindo para a prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana.

Segundo a assessoria, a iniciativa conduzida pela Unidade de PPP, vinculada à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), com o apoio da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) e do Instituto de Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), tem o compromisso de assegurar transparência no processo e ampliar a participação popular na construção do projeto. O objetivo é viabilizar soluções inovadoras para a gestão das águas pluviais, promovendo maior eficiência operacional e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Dentre as soluções pensadas, encontram-se a solução definitiva do problema das “línguas sujas” que levam água para o mar, mediante intervenções de engenharia; a implantação de jardins filtrantes; contenção de encostas; limpeza mecanizada em riachos e canais; recuperação de estruturas de concreto em canais e poços de visita; recuperação de bocas de lobo; nivelamento de tampas de poços de visita de drenagem; implantação de sensores e de um centro de monitoramento e controle voltado, exclusivamente, para monitoramento do sistema de drenagem de Maceió.

Questionando

O vereador Allan Pierre avalia que o projeto de PPP precisa ser melhor discutido, não só pela sociedade civil, mas também pelos parlamento. Durante sessão realizada na terça-feira (06/05) ele solicitou ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), que o parlamento faça uma convocação oficial à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) cobrando explicações sobre a realização da PPP das águas pluviais.

Allan Pierre foi o único vereador presente na audiência e questionou o gestor da Semaemi, secretário David Luna Gomes, porque do poder executivo não fez o convite para os parlamentares.

“Uma coisa me chamou a atenção ao chegar na audiência no Hotel Ritz, só tinha eu de vereador. Trazemos diariamente a esta casa problemas relacionados à drenagem, às encostas, ao riacho salgadinho e às línguas sujas”, relatou o vereador.

Para Allan, o projeto de PPP precisa ser aprofundado no parlamento: “espero que o secretário e outros assessores se disponham a prestar esclarecimentos porque estamos falando de um projeto que terá duração de 30 anos com desembolso de mais de R$ 18 milhões por mês dos cofres públicos”,afirmou.

Veja aqui o projeto na íntegra

https://parcerias.maceio.al.gov.br/drenagem-urbana/

Versão oficial

Veja nota da assessoria

Allan Pierre cobra Secretaria municipal por não convidar vereadores para participar de audiência que debateu a concessão de Parceria Público-Privada (PPP)

Vereador quer que a Câmara convoque o município para explicar detalhes da possível concessão

Na abertura da sessão ordinária da Câmara de Maceió nesta terça-feira (06), o vereador Allan Pierre (MDB) demonstrou incômodo e cobrou a Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) por não convidar os vereadores para participar da audiência pública que debateu a possibilidade de concessão dos serviços de manejo de águas pluviais, realizada no último dia 30. A concessão prevê um contrato de até 30 anos, com uma estimativa de R$ 18 milhões de contrapartida mensal por parte do município.

O vereador solicitou ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), para que o parlamento faça uma convocação oficial à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) cobrando explicações sobre a realização da PPP das águas pluviais.

Allan Pierre esteve presente na audiência, mas questionou o gestor da Semaemi, secretário David Luna Gomes, os motivos do poder executivo não ter realizado o convite para os parlamentares.

“Uma coisa me chamou a atenção ao chegar na audiência no Hotel Ritz, só tinha eu de vereador. Trazemos diariamente a esta casa problemas relacionados à drenagem, às encostas, ao riacho salgadinho e às línguas sujas”, relatou o vereador.

O membro da Comissão de Assuntos Urbano, Allan disse que durante a sua participação na audiência pública, reforçou a importância da presença dos vereadores para debater o assunto de alta complexidade. “Como é a Câmara de Vereadores quem aprova o orçamento, as leis e a estrutura de criação de secretarias, esta Casa ainda não participou ativamente dessa discussão. Nós não podemos deixar a Câmara fora deste processo”, ressaltou.

Fique por dentro

Maceió realiza audiência pública sobre concessão dos serviços de manejo de águas pluviais

A Prefeitura de Maceió, por meio do Conselho e da Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP), vinculada à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (SEMAEMI), realizará uma Audiência Pública Híbrida para discutir o Projeto de Concessão Administrativa dos Serviços Públicos de Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

A iniciativa, fundamentada na Lei Municipal nº 7.503/2024 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9.716/2024, busca apresentar os estudos de viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica, além de elementos do edital de licitação. O evento também servirá para colher sugestões e informações adicionais para o aprimoramento do projeto.

Leia aqui na íntegra

Prefeitura de Maceió abre consulta pública sobre concessão dos serviços de drenagem

Fique por dentro

Prefeitura de Maceió realiza leilão de PPP para construção e gestão de Complexo Administrativo