O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi o relator do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (7), que suspendeu a ação penal contra o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de espionagem ilegal e suspeita de corrupção passiva durante sua gestão como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.

Ramagem é acusado de ter autorizado e encoberto o uso indevido do software de geolocalização FirstMile para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e adversários políticos. As investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam ainda que ele teria atuado para barrar processos disciplinares contra servidores envolvidos no esquema, levantando suspeitas de corrupção passiva e uso indevido da máquina pública.

Apesar da gravidade das acusações, Alfredo Gaspar, ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, emitiu parecer favorável ao pedido de sustação da ação penal com base no artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. Segundo o deputado, sua análise não considerou o mérito das acusações, mas a legalidade do processo e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal sobre parlamentares.

“Há suspeitas concretas de perseguição, e minha consciência não me permitiria ignorá-las”, declarou Gaspar, ecoando a tese da defesa de Ramagem. A aprovação do relatório de Gaspar criou um precedente histórico: foi a primeira vez que a Câmara aprovou um pedido de sustação de processo penal apresentado por um partido político. A decisão foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Osmar Terra (MDB-RS), que exaltaram o trabalho do relator.

Críticos, no entanto, apontam que a medida representa uma tentativa de blindagem institucional a um investigado por sérias irregularidades no uso de recursos públicos e aparelhamento de órgãos de Estado, em mais um episódio de tensionamento entre o Legislativo e o Judiciário.

O Caso

Em julho de 2024, a PF encontrou mensagem de Ramagem com orientações para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) questionar as urnas eletrônicas após ser derrotado em outubro de 2022.

Com o decorrer das análises, a PF encontrou mais elementos. Além de mensagens, foram achados documentos e e-mails. A reportagem apurou que depoimentos também corroboram a suspeita para a inclusão do nome dele no inquérito.

Especialistas apontam que os e-mails estão “no contexto do golpe, do atentado à democracia”. Seria mais do que “apenas” orientação a Bolsonaro.

Com base nos elementos, a PF intimou o parlamentar para prestar esclarecimento. Ele foi interrogado em razão desses elementos encontrados no inquérito da “Abin paralela”, cujo compartilhamento de provas foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Ele era o chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro.