A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Município de Maceió a implementação de um projeto de acessibilidade nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). 

O objetivo é garantir a adequação arquitetônica das unidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O município terá 30 dias para informar se acata a recomendação e 120 dias para concluir o projeto, conforme as normas da ABNT (NBR 9050:2021). 

Entre as melhorias exigidas estão a instalação de rampas, a adaptação de escadas e corrimãos, a criação de bebedouros acessíveis, a reserva de vagas de estacionamento, além da adequação de sanitários e vestiários. O documento também exige que as edificações sejam licenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e que seja criado um plano de manutenção preventiva permanente. 

A recomendação foi motivada por problemas de acessibilidade identificados durante visitas dos órgãos aos Centros POP, em junho deste ano. As inspeções revelaram a falta de rampas, dificultando o acesso de pessoas com deficiência. 

Segundo o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, aproximadamente 5 mil pessoas vivem em situação de rua em Maceió, sendo que 19,7% delas possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Governo Federal de julho de 2023. 

O documento foi assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Marcelo Barbosa Arantes, pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, pelo procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen.