A ausência de moralidade da Prefeitura de Maceió ao patrocinar com R$ 280 mil a festa de São João da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), foi amplamente divulgada e ganhou repercussão na imprensa local.

Isso se deve ao fato de que o patrocínio foi dado pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), cujo secretário é um aliado de primeira hora do senador Rodrigo Cunha, nome cotado para compor a chapa de reeleição do prefeito JHC. Poucos dias antes da festança, Cunha tinha apertado a mão de Vagner Paes, presidente da Ordem em Alagoas, para comemorar a disponibilização de recursos, através de emendas, para reforma do prédio histórico da OAB-AL. Não obstante, a esposa do senador, a cantora Millane Hora, foi uma das atrações do São João.

Agora, é a legalidade da ação que está sendo questionada. Uma representação formal foi protocolada no Ministério Público pelo advogado Darlan Matias, que questiona a concessão dos recursos da Prefeitura de Maceió à OAB-AL. A denúncia destaca a rapidez com que o patrocínio foi firmado, apenas um dia antes do evento, e a falta de transparência no processo de liberação dos recursos.

A representação aponta possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa, que exige a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Além disso, questiona se o evento beneficiado, que cobrava ingressos do público, poderia ser considerado de interesse público ou apenas de interesse privado, o que contraria a legislação de patrocínios.

Darlan Matias solicita ao Ministério Público que investigue a legalidade do patrocínio, a conformidade dos processos de contratação e a transparência dos atos administrativos, solicitando, inclusive, a abertura de inquérito civil. Ele também pede a investigação de possíveis conflitos de interesse ou pré-campanha eleitoral entre os organizadores do evento e os agentes públicos responsáveis pela liberação dos recursos.

A denúncia inclui pedidos de auditoria para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e de implementação de ações preventivas para evitar situações semelhantes no futuro. Além disso, solicita que sejam feitas recomendações à Prefeitura de Maceió e à OAB-AL para adoção de medidas de transparência e controle mais rigorosas em eventos futuros que envolvam parcerias público-privadas.