Política

Olho D'Água das Flores - Grupo de oposição perde prazo de filiação e possíveis candidaturas poderão ser impugnadas

A pena para essa mudança extemporânea (fora do prazo) é a perda do mandato eletivo conforme previsão na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995)

Por Assessoria 09/04/2024 17h05
Olho D'Água das Flores - Grupo de oposição perde prazo de filiação e possíveis candidaturas poderão ser impugnadas
Olho D'Água das Flores - Foto: Ascom/Prefeitura

O grupo de vereadores e pré candidatos do ex-prefeito Carlos André Paes Barreto dos Anjos - Nen, perdem o prazo de filiação e em caso de confirmarem suas candidaturas, estas poderão ser impugnadas.

O dia 6 de abril era a data-limite de filiação para que os pré candidatos pudessem participar das Eleições de 2024, contudo, estas foram realizadas somente 08 de Abril, portanto, fora do prazo.

A situação é ainda mais grave para os vereadores Clelio Ramos e Sara Naylê, que além do prazo de filiação também perderam o prazo da janela partidária, que encerrou dia 05 de Abril, e conforme certidões, só efetivaram a mudança dia 08.

A pena para essa mudança extemporânea (fora do prazo) é a perda do mandato eletivo conforme previsão na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).

“Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.”

Em caso de cassação dos mandatos, assumiriam os suplentes Diniz (MDB) e Preá (PDT).

Um detalhe que chama a atenção é que a filiação de Nen ao novo partido, União Brasil, foi realizada dentro do prazo normal, ficando fora do prazo apenas os pré candidatos a vereadores, o que leva a entender que foi tudo programado.

É dito até por pessoas próximas dele que uma possível candidatura a prefeito está totalmente inviabilizada, e talvez essa seja a “desculpa” que ele arrumou para desistir da disputa em 2024 e com isso, evitar de amargar mais uma derrota, que já é dada como certa, para o seu primo prefeito, Zé Luiz.