Alagoas terá cerca de 11 mil candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2024 e 600 a 800 para a prefeito, de acordo com estudiosos e analistas que dominam o tema. 

Em 2020, nas eleições passadas, o estado alagoano teve 1084 vagas garantidas na câmaras municipais distribuídas nas 102 cidades. Só em Maceió, são dez frentes partidárias disputando 27 vagas. Cada frente com até 28 candidatos. 

Conforme a lei eleitoral, cada frente poderá inscrever o número de candidatos correspondentes a quantidade de vagas na Câmara de Vereadores do respectivo munícipio mais um.  

Para o cidadão que deseja se candidatar para algum cargo: prefeito ou vereador, é necessário que ele entenda e siga regras determinas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tais como: a filiação partidária que precisa está em dia, obedecer os prazos de desincompatibilização e aderir o domicílio eleitoral. 

Vale destacar que, o prazo para filiação partidária termina neste sábado, dia 06, assim como, a data prazo para registro de estatutos de partidos do TSE, ou seja, quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. 

A data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro. 

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer. 

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

Prazos de Desincompatibilização

Se por acaso, um agente de Polícia queira se candidatar à vereador ou prefeito/vice-prefeito, ele terá de sair de seu cargo em até 3 meses antes da eleição, de acordo com o LC 64, art. 1º, II, “l”.  

Já para um defensor público, são 4 meses para prefeito e vice, e 6 para o cargo de vereador. No caso de um estagiário de órgão público não é exigido que se desincompatibilize. 

Para um professor de escola pública, é necessário, por exemplo, 3 meses de desincompatibilização tanto para o cargo de prefeito e vice, como o de vereador. 

Delegado de Polícia, ''fato comum'' no Brasil e em Alagoas, são de 4 meses para tentar a vaga como gestor de um prefeitura, e 6 meses na Câmara Municipal. 

Para prefeito, é desnecessário reeleição, já para o cargo de vereador, o gestor terá de ser exonerado 6 meses antes das eleições. 

Mais exemplos de prazos de desincompatibilização você encontra aqui. 

Condições 

Para o cidadão que quer se candidatar, ele também precisa entender e aderir o domicílio eleitoral, ou seja, ele deve ser um cidadão daquele município, seja para o cargo de prefeito como o de vereador. 

Então, se você mudou de cidade e deseja votar no município em que vive atualmente, deve solicitar a transferência de domicílio eleitoral. 

Para dar andamento ao pedido, você deve residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.