Política

PL obriga mineradoras a ter projeto para gerenciar riscos

O texto, já aprovado pelo Senado, modifica o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados

Por Agência Câmara de Notícias 02/04/2024 14h02
PL obriga mineradoras a ter projeto para gerenciar riscos
Mineração da Braskem em Maceió causou êxodo forçado de 60 mil pessoas em Maceió - Foto: Itawi Albuquerque / TNH1

De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, modifica o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que mineradoras apresentem o projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais junto com o Relatório Anual de Lavra.

Zenaide Maia comentou que o PL visa evitar tragédias como os rompimentos das barragens da Vale em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). “Esses graves episódios, que ceifaram centenas de vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de acidentes”, argumentou a senadora. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.