Na última quarta-feira (13), o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da revisão de acordos firmados entre órgãos públicos e a mineradora Braskem. Os acordos, datados de 2019, 2020 e 2022, visavam reparar os danos ocasionados pela exploração de sal-gema em Maceió. A informação é do pelo Jornal Extra. 

A iniciativa de Dantas, apresentada ao STF, destaca a preocupação com cláusulas específicas desses acordos que, segundo o governador, concedem à Braskem condições vantajosas para quitar os danos ambientais sem restrições. Além disso, questiona a permissão para a transferência de imóveis na área impactada pela atividade mineradora. 

O foco da ação é a tragédia socioambiental causada pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, considerada por Dantas como a maior do gênero no cenário urbano brasileiro. Mesmo após um colapso parcial no último domingo (10), os danos persistem, afetando milhares de imóveis e desalojando dezenas de milhares de pessoas.

Dantas ainda aponta quatro acordos, argumentando que violam princípios fundamentais ao impedir a reparação completa dos danos. Destaca, ainda, a preocupação em permitir que a Braskem adquira e explore economicamente a área afetada, enfatizando a negligência da empresa na gestão ambiental. 

A ação movida por Dantas monstra a incerteza sobre os reais efeitos do afundamento do solo e desabamento de cavidades subterrâneas, alegando que a exploração na área afetada ocorreu ao longo de décadas, compartilhando impactos negativos enquanto a Braskem acumulava riquezas privatizadas.