Com o objetivo de apurar supostas fraudes em matrículas da rede pública de ensino em alguns municípios, o Ministério Público de Alagoas (MPE) instaurou inquéritos civis. De acordo com as portarias divulgadas, o município de Ouro Branco, localizado no Sertão alagoano, é um dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as fraudes nas matrículas tinham a finalidade de garantir maiores repasses de verbas federais.

As portarias já foram publicadas no Diário Oficial do MP do último dia 17 de novembro, e assinadas pelos promotores de Justiça João de Sá Bomfim Filho; Lucas Sachsida (coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Estado); e Kleber Valadares (integrante do Núcleo de Defesa da Educação).

As portarias citam que “de acordo com recentes matérias publicadas nos veículos de comunicação, há um aumento artificial do número de estudantes para um maior recebimento de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

Ressaltando ainda que o “Censo Escolar demonstra que número muito expressivo de munícipes, aparentemente desproporcional, encontra-se matriculado, reportando, com isso, indicativo de fraude para maior recebimento de repasses de recursos públicos”.

Conforme as publicações do MP-AL, o município de Ouro Branco, cuja população é de aproximadamente 11.382 habitantes, apresentou 4.172 matrículas, correspondendo a 36,65% de sua população matriculada.

Os inquéritos visam apurar a aparente desproporção do quantitativo de matrículas em comparação à população total dos municípios e determinam a expedição de ofícios para que cada Município informe, no prazo de 10 dias: o motivo da aparente desproporção quanto ao quantitativo de matrículas frente à população total, quais as providências adotadas para a aferição dessa desproporcionalidade e, se for o caso, correção; qual o montante de verbas destinadas ao município em decorrência do número de matrículas efetuadas nos anos de 2022/2023; entre outras informações, como o nome completo de todos os estudantes matriculados.