Política

Prefeitura alega dívida milionária do Governo de Alagoas diante de recursos destinados à saúde

A Procuradoria Geral do município, em Alagoas, moveu uma ação contra o governo alagoano na Vara Cível da Fazenda Pública

Por Redação* 02/06/2023 15h03 - Atualizado em 02/06/2023 16h04
Prefeitura alega dívida milionária do Governo de Alagoas diante de recursos destinados à saúde
Prefeitura de Maceió - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Maceió por meio da Procuradoria Geral do município da capital, em Alagoas, moveu uma ação contra o governo alagoano na Vara Cível da Fazenda Pública. A ação cobra uma dívida de R$ 27 milhões em recursos destinados à saúde que estão atrasados desde 2018.  

A prefeitura alega que os repasses, que deveriam ter sido feitos ao Fundo Municipal de Saúde, são essenciais para o custeio de programas de saúde, tratamentos e atendimento a pessoas com câncer, manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), compra de medicamentos de uso controlado e ações da vigilância em saúde (INVIG).  

A Procuradoria relatou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e, portanto, a ação é uma forma de proteger os interesses difusos e coletivos da população. A ação foi impetrada no dia 24 de abril por meio de uma Ação Cível Pública. 

O procurador João Lobo informou que não vão renunciar de defender os interesses de Maceió, e que irão tomar as medidas judiciais cabíveis para que a saúde pública do maceioense, no que compete ao Município, ''não seja prejudicada por falta de importante recursos que o Estado se Alagoas deveria ter repassado''.

O jornal de Alagoas entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo de Alagoas para obter mais informações sobre a cobrança e foi informado que logo mais, irão responder. 

Com jornal Extra.