A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o novo Arcabouço Fiscal, que substituirá a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos, criado durante o governo de Michel Temer. Aprovado com 372 votos a favor e 108 contra, o projeto teve todos os deputados alagoanos votando a favor da proposta.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório na última terça-feira (16), atendendo a dois pedidos do presidente Lula, visando a blindagem do salário mínimo e do Bolsa Família. Apesar disso, o texto traz uma série de “gatilhos”, com medidas de correção automática de despesas, caso a meta para as contas públicas não seja cumprida. 

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Confira a lista de deputados federais por AL que votaram a favor:

Alfredo Gaspar (União-AL)
Arthur Lira (PP-AL)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Luciano Amaral (PV-AL)
Marx Beltrão (PP-AL)
Paulão (PT-AL)

*Com informações da Revista Forum