Política

MPE sugere que seja feita uma nova eleição para presidente da Câmara Municipal de Arapiraca

A Casa está com um imbróglio envolvendo seu comando desde novembro do ano passado

Por Redação* 21/03/2023 08h08 - Atualizado em 21/03/2023 13h01
MPE sugere que seja feita uma nova eleição para presidente da Câmara Municipal de Arapiraca
Câmara municipal de Arapiraca - Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPE/AL) na tarde desta segunda (20) emitiu um parecer sugerindo que seja feita uma nova eleição para decidir o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, para o biênio 2023-2024. A Casa está com um imbróglio envolvendo seu comando desde novembro do ano passado.

O parecer foi feito pelo promotor de justiça, Rogério Paranhos, depois de ser feita a analise de pedidos feitos pelos vereadores Thiago ML (PROS) e Sérgio do Sindicato (UB).

Thiago ML afirma que o processo que o reelegeu foi feito de forma legal. Já Sérgio do Sindicato pleiteia assumir o cargo de presidente com base em decisões do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que considerou ilegal o Edital publicado pelo vereador Thiago ML e todos os seus atos como presidente da Câmara.

Para acabar com o imbróglio, que já dura quatro meses, o promotor sugeriu a realização de uma nova eleição.

"Nulas as eleições para presidência da Câmara/Autora dos dois vereadores indicados nos itens anteriores, só resta, ao ver deste representante do Ministério Público, um único caminho jurídico possível: a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca para o biênio 2023/2024, uma vez que o Poder Legislativo Municipal não pode ficar sem Mesa Diretora, “que é o órgão de direção da casa legislativa e responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos”, afirma o produtor.