A vaga, superada qualquer discussão, é da Assembleia Legislativa e será preenchida dentro dos critérios técnicos.

Qualquer pessoa que preencha os requisitos do edital (veja abaixo) pode se inscrever. Depois disso, será preciso conversar e convencer os deputados estaduais. Após a avaliação dos currículos, os parlamentares vão ouvir os candidatos a vaga de conselheiro em uma espécie de sabatina. Quem tiver mais votos, leva.

Formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Brasília (UnB), Renata Pires Calheiros deve ser candidata a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – aberta há dois anos com a aposentadoria do ex-conselheiro Cícero Amélio.

Ex-primeira dama do Estado, casada com o senador eleito Renan Filho (MDB), idealizadora do projeto Alagoas Feita a Mão, Renata surge como favorita a conquistar a vaga de conselheiro. Reúne um bom currículo e tem, claro, muita influência política, outro requisito para o processo.

A candidatura dela, avisa um influente interlocutor da Assembleia Legislativa de Alagoas, será tratada como as demais: “como qualquer cidadão, se ela decidir, poderá ser candidata. Para isso, basta preencher os critérios. Fora disso, o que vai pesar é a conversa com os demais deputados”, pondera.

Até ontem especulava-se que a médica Adélia Maria, irmã do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), seria uma das candidatas a vaga de conselheiro. Ao que parece, não passou de especulação.

As inscrições para a vaga de conselheiro terminam nesta quarta-feira (14). A “eleição” será realizada sem demora. É provável que o nome do novo ou nova conselheiro seja conhecido ainda esta semana ou início da próxima, no máximo.

Versão oficial

Veja texto da Comunicação da Assembleia Legislativa sobre o edital:

Publicado edital para candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, publicou edital abrindo prazo para apresentação de requerimento para interessados em candidatar-se ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio da Silva, com isso desfalcando a representatividade, pelo princípio da proporcionalidade do Parlamento alagoano no Pleno do TCE. Os interessados devem se dirigir ao setor de protocolo da Casa a partir da segunda-feira, 5, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 14 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.

De acordo com o edital, os interessados em submeter seus nomes à escolha pela Casa de Tavares Bastos deverão requerer a inscrição em petição dirigida ao presidente do Poder. Na petição deverá ser incluído o currículo do pretendente ao cargo de conselheiro, bem como os documentos comprobatórios.

Para disputar ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos: contar com mais de 35 e menos de 70 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; bem como comprovar ter mais de dez anos de exercício de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas.

Para acessar a íntegra do Diário Oficial com a íntegra do edital basta clicar neste link.