Com a abertura da vaga após a aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio da Silva, e a divulgação do edital para o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), alguns nomes começam a surgir para ocupar o cargo de conselheiro do estado. Os interessados na vaga têm até o dia 14 para fazer a inscrição no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Um dos primeiros cotados foi José Elias de Souza Silva, o primeiro protocolado e o único nome até essa sexta-feira (9). O alagoano é bacharel em Direito com especialização em direito tributário e tecnólogo em gestão financeira. Ele terá seus documentos analisados pela Mesa Diretora da ALE, a quem caberá efetivar a homologação se todos os requisitos forem cumpridos.

Marcelo Victor, presidente da ALE, também cotado para o papel de conselheiro, afirmou que não é candidato à vaga. Ele explicou que não estabelece regras para preenchimento do cargo. O outro nome cotado pela maioria dos parlamentares é o do deputado Inácio de Loiola (MDB), mas negou a aplicação, afirmando, neste momento, querer exercer seu primeiro mandato como deputado.

A disputa pela vaga de conselho se arrasta desde agosto de 2020, quando Cícero Amélia oficialmente foi aposentado por decisão administrativa do ex-governador Renan Filho. A briga foi parar na Justiça Federal, que chegou a se posicionar dando conta de que a indicação deveria ser feita pelo Executivo e não pelo Legislativo.

Segundo regras da constituição alagoana, os candidatos têm que possuir mais de 10 anos na função pública e idade entre 35 e 70, além de reputação ilibada e conhecimento jurídico. O Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo, mas o preenchimento de cargo de conselheiro é regulamentado pela Constituição Estadual.

A escolha do novo conselheiro será feita pelos deputados. Primeiro, os candidatos são avaliados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento. Vencida esta etapa, os candidatos são sabatinados pelos parlamentares das duas comissões e, em seguida, a escolha é feita pelos 27 deputados em sessão plenária.

*Com informações da Gazeta de Alagoas