O governo de Alagoas tem um problema de difícil solução. Pela primeira vez ao menos nos últimos oito anos vai fechar um exercício fiscal sem excesso de arrecadação.

Os recursos, o dinheiro em caixa, para pagamentos de pessoal, custeio e investimentos, estão assegurados. Mas não tem Orçamento suficiente para garantir o pagamento de todas as despesas realizadas dentro do ano. Com isso, alguns pagamentos devem ficar para 2023.

É o caso de novos processos do Conecta Professor, programa que destina até R$ 5 mil para cada servidor da Educação investir na aquisição de computadores ou serviços de Inernet.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, antecipa que já conseguiu garantir o pagamento de mais R$ 1 milhão ainda este ano, para servidores cujos processos (prestação de contas) já foram apresentados ao Estado. Outros R$ 7 milhões ficam para 2023.

“Não tem como fazer. Estamos sem Orçamento. Para conseguir pagar esse valor tivemos que conseguir sobras orçamentárias de outras secretarias”, pondera. “Este ano já pagamos mais de R$ 40 milhões do Conecta Professor. Os valores que chegam agora não estavam previstos, pois inicialmente a ideia era atender apenas professores, mas todos os servidores administrativos também estão sendo contemplados”, explica.

Santoro reforça que o programa orçamentário é geral, em função de mudança na legislação do ICMS. A alteração na cobrança do imposto da gasolina e energia, por exemplo, provocou um “rombo” acima de R$ 700 milhões. Como na lei orçamentária o Estado só pode gastar o que arrecada, vai ficar sem orçamento. “Nos outros anos tivemos excesso de arrecadação, o que possibilitou o aumento da disponibilidade do orçamento. Este ano, é o contrário”, pondera.

“Tivemos uma frustração de receita da ordem de R$ 700 milhões imposta, não prevista. Como remanejar? Como resolver? Estamos conversando com todos os secretários, vendo onde tem sobra de orçamento para atender questões mais urgentes. Já asseguramos o pagamento dos salários e do 13o dos servidores, mas alguns serviços e investimentos que foram feitos ou contratados sem orçamento terão de ficar para 2023”, adianta George Santoro.