Política

PL que dispõe sobre o uso terapêutico do canabidiol é aprovado pela Assembleia

Matéria segue para o chefe do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar

Por Redação 06/09/2022 17h05 - Atualizado em 06/09/2022 17h05
PL que dispõe sobre o uso terapêutico do canabidiol é aprovado pela Assembleia
A PL foi assinada nesta terça-feira (06) pelo deputado Marcelo Victor. - Foto: 123RF

Foi assinado nesta terça-feira (06), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, o Projeto de Lei de autoria do deputado Lobão (MDB), que trata do acesso universal de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providências correlatas. Agora, a matéria segue para o chefe do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo informa o deputado estadual, Lobão (MDB), o protejo tem como intuito garantir o direito humano à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da cannabis medicinal; e assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico e informações acerca da substância, por meio do incentivo à produção de pesquisas e estímulo a eventos científicos e outros meios educativos de divulgação.

“Na realidade brasileira atual, pacientes para obter os benefícios incontestes do tratamento com o uso da cannabis medicinal, precisam superar óbices quase instransponíveis, especialmente para as famílias de baixa renda, que precisam comprar os medicamentos em farmácias, chegando a custar, em media, R$ 3 mil reais a caixa ou tem que recorrer à importação da medicação, mediante autorização da Anvisa, processo que envolve considerável tempo de espera e um custo igualmente elevado”.

Para além, o deputado lembrou das possibilidades da criação de empregos com a fabricação desse medicamento em território alagoano.

“Ao invés de importar do Canadá, EUA ou Israel, nós poderíamos fabricar, não só para nossa população, como também exportar para outros países”, afirmou. “Irei protocolar o pedido para uma audiência pública com participação de especialistas alagoanos e pessoas que fazem uso do medicamento, para que possam dar seu testemunho e informar dos resultados positivos do canabidiol”.

*Com informações do É Assim