Na noite dessa quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a sua conta no Twitter para expor a sua opinião sobre o caso da menina de 11 anos que foi estuprada e realizou um aborto na última quarta (22).

Em sua postagem, o presidente critica a legislação que autoriza o aborto no Brasil e permitiu que a criança realizasse o procedimento de forma legal, alegando que o ato foi "inadmissível".

"Um bebê de sete meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso", escreveu.

Legislação

No Brasil, a lei determina que o aborto é garantido nos casos de estupro (que é o caso da menina de apenas 11 anos), quando há risco para a vida da mãe ou em casos de anencefalia do feto, ou seja, quando há má formação do cérebro.

No caso de estupro, não há limite de tempo para a interrupção da gravidez - já que é consequência de um crime - e não é necessária uma autorização judicial para isso.