Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público do estado de Alagoas (MPAL) por intermédio do promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, se manifestou sobre o caso Luiz Davi, de apenas 10 anos, que ficou com graves sequelas após ter sofrido uma descarga elétrica, num poste localizado na Praça dos Martírios. O acidente ocorreu em janeiro deste ano e, mesmo após decisão judicial, a empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ainda não deu a devida assistência à família.

No parecer, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) opinou pelo bloqueio das contas da Equatorial. No documento, ele se manifesta em favor do pagamento dos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima. “Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”. O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.

Em sua manifestação, Marcus Rômulo Maia de Mello também reforça o valor requerido pela mãe da criança, Márcia Cleide Dias, de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos. Ele é relativo a todo o período em que ela esteve impossibilitada de trabalhar em decorrência dos cuidados com o filho hospitalizado e para custear as despesas para o tratamento dele. “A família precisa urgente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, argumentou o promotor de Justiça.

Em razão do choque, ele ficou com graves sequelas, como paralisia cerebral e perda dos movimentos do corpo.

*Com informações do MPAL