Líder da maioria na Assembleia Legislativa de Alagoas e apontado como favorito numa eventual eleição de governador tampão, o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) conseguiu aprovar os pareceres de 20 projetos de lei e uma PEC. De uma tacada só. Literalmente.

Depois de muita polêmica, foi aprovado em reunião realizada nesta segunda-feira (14/03) parecer conjunto para as mensagens do Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores de nível superior, médio e elementar da chamada “carreira comum”, da Saúde e do Magistério, além de outras categorias.

“Foi uma reunião extensa, com muito debate, como deve ser em matérias tão importantes, mas conseguimos, já nesta segunda-feira, aprovar os pareceres de todas as mensagens em três comissões”, aponta Paulo Dantas, que é o relator designado para o parecer conjunto.

Os projetos que reestruturam o PCCS receberam parecer pela aprovação e estão prontos para ir a plenário.

“Vamos trabalhar para aprovar todas as mensagens ainda esta semana. O esforço é para votar todas as matérias até a próxima quinta-feira. Em seguida, serão encaminhadas ao Executivo para sanção do governador. Com isso, vamos garantir que os servidores recebam os salários de março já com o aumento a que tem direito”, adianta Paulo Dantas.

Para que os servidores possam ter direito aos novos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo – em função da legislação eleitoral.

Em reunião conjunta, deputados aprovam parecer de projetos que reestruturam PCCS dos servidores do Estado


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Veja texto da Comunicação/ALE

Aprovado parecer conjunto aos projetos que reestruturam carreiras e reajustam salários de servidores públicos

Em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira, 14, as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração aprovaram, com emendas, os pareceres do deputado Paulo Dantas (MDB), relativo aos 20 projetos de lei, de iniciativa governamental, que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas, e de uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91/2022, também de autoria do Poder Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.

O líder da Maioria, deputado Paulo Dantas, agradeceu a missão de relatar este pacote de matérias com o objetivo de valorizar os servidores de diversas categorias. “É um grande avanço e uma vitória marcante dos servidores públicos. Quero agradecer aos deputados por acatarem todos os nossos pareceres e entenderem a importância destes funcionários para o Estado de Alagoas”, destacou Paulo Dantas, lembrando que o pacote contempla 16 mil servidores e que Alagoas tem uma gestão fiscal responsável e com capacidade de honrar o compromisso assumido com a sociedade. “Nada está sendo feito sem um estudo técnico amplo e qualificado. Isso é a garantia de que todos os servidores irão continuar recebendo seus salários em dia”, completou.

De acordo com o presidente da reunião, deputado Galba Novaes (MDB), a escolha de um relator único para as matérias deu celeridade à apreciação dos projetos, uma vez que os textos se assemelham.

Leia aqui, na íntegra: Aprovado parecer conjunto aos projetos que reestruturam carreiras e reajustam salários de servidores públicos