Com o risco de ver seu plano de investimentos com os R$ 2 bilhões da concessão da Casal à BRK Ambiental suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Renan Filho (MDB) recuou e vai aguardar a decisão da Corte sobre o tema. Sexta-feira (25) em agenda no município de Arapiraca, o governador informou que já avisou o Supremo de sua posição: “a citada resolução somente será executada se, após todas as análises pertinentes ao caso concreto, estiver em consonância com o julgamento proclamado”.

A assembleia que aprovou os investimentos aconteceu dia 17 deste mês de fevereiro e pelo menos para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ela é inconstitucional. Metade do valor dos R$ 2 bilhões foi bloqueada pela Justiça ainda em novembro passado, depois que que os municípios da região metropolitana, encabeçados pelo prefeito de Maceió, JHC (PSB) entraram com uma ação no dia 25 de outubro pedindo que o dinheiro da outorga fosse dividido entre eles.

Na resposta encaminhada ao STF, o governador Renan Filho reconhece que, na reunião, houve deliberação sobre a proposta estruturada pelo Estado de Alagoas acerca da sugestão de rateio do valor de outorga decorrente da concessão do saneamento da Região Metropolitana de Maceió, e destacou que o Estado de Alagoas “jamais irá se escusar de obedecer a um comando” do STF.

Ainda em Arapiraca, Renan Filho reagiu às críticas do deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal, sobre o leilão da Casal e a outorga à BRK, acusando o governador de “perseguir o município de Maceió e desrespeitar o STF”. “Não tem fundamento essa crítica, Arthur demonstra não conhecer com profundidade o assunto que comenta e isso até me estranha, porque ele é presidente da Câmara dos Deputados e votou o marco legal do saneamento, mas demonstra um forte desconhecimento sobre o assunto", afirmou Renan Filho.

Para a Prefeitura de Maceió, o recuo do governador confirma que a assembleia foi inconstitucional e que o pleito dos municípios, que cobraram recursos devidos acerca da partilha da outorga de venda da Casal, está correto.