Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei que institui meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL).

O PL teve repercussão negativa até mesmo entre a categoria. “Entendemos que essa medida é indevida, é um privilégio indevido, não há justificativa de ordem técnica ou lógica que ampare tal legislação e sobretudo há um caráter de duvidosa constitucionalidade dessa medida”, afirmou Vagner Paes, presidente da OAB-AL, em entrevista ao CadaMinuto.

O presidente da Ordem, empossado este ano, argumentou que por mais que o Projeto pudesse beneficiar advogados, a instituição da meia-entrada prejudicaria a classe empresarial. Vagner Paes também questionou a constitucionalidade do projeto. “Nós, advogados, como qualquer outro profissional liberal, não teríamos uma justificativa tão somente por sermos advogados para ter acesso a tal privilégio. Portanto, além de indevido, entendemos que o projeto de lei é de duvidoso caráter constitucional.”, concluiu.

Castas

De autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), a matéria, que agora segue para sanção ou veto do governador Renan Filho, foi aprovada com os votos contrários dos deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e Cibele Moura (PSDB).

Durante a sessão, Cibele Moura justificou o voto contrário, afirmando que, embora defenda a advocacia alagoana com afinco, é inadmissível a aprovação do benefício da meia-entrada para mais um setor, mais uma categoria.

Frisando entender a “boa vontade” do PL, a parlamentar também lembrou que o setor cultural alagoano já vem sofrendo muito com a pandemia e com a falta de apoio: “A gente não pode ser a favor desse projeto. A meia-entrada deveria ser um benefício focado em ajudar quem mais precisa. Com meia-entrada para categorias específicas a gente cria castas, cria privilégios.”.

Crítica

A aprovação do PL foi criticada, inclusive, por um parlamentar de outro estado. Arthur do Val (Podemos-SP), também conhecido como Mamãe Falei, publicou em suas redes sociais uma fala contrária à aprovação do projeto, ao qual ele chamou de uma das distorções absurdas da Lei de Meia Entrada.

“Você acha certo uma diarista, um pedreiro, um motorista de uber, pagar inteira para que advogados paguem meia”, questionou o deputado, que costuma se envolver em temas mais polêmicos.

Arthur completa dizendo que foi com esse ‘absurdo’ que ele tentou acabar, enquanto deputado em São Paulo, e pede para as pessoas não deixarem de falar sobre esse assunto, “porque não podemos permitir que isso seja exemplo para outros estados do Brasil’, finaliza.

*Com informações do Cada Minuto