Os prazos processuais e as sessões de julgamento estão suspensos até o dia 20 de janeiro. A medida adotada pelo Judiciário de Alagoas atende ao estabelecido no artigo 220 do Código de Processo Civil, que suspende o curso do prazo processual entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

A suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas.

Processos penais

No mesmo período, não se suspendem ou interrompem os prazos processuais de natureza penal, que seguem legislação específica.