Política

Prazos processuais e sessões de julgamento estão suspensos até 20/1

Medida segue o artigo 220 do Código de Processo Civil; suspensão não se aplica aos prazos processuais de natureza penal

Por TJAL 13/01/2022 12h12 - Atualizado em 13/01/2022 12h12
Prazos processuais e sessões de julgamento estão suspensos até 20/1
Imagem ilustrativa - Foto: Reprodução

Os prazos processuais e as sessões de julgamento estão suspensos até o dia 20 de janeiro. A medida adotada pelo Judiciário de Alagoas atende ao estabelecido no artigo 220 do Código de Processo Civil, que suspende o curso do prazo processual entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

A suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas.

Processos penais


No mesmo período, não se suspendem ou interrompem os prazos processuais de natureza penal, que seguem legislação específica.