O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (20) que enviou ao Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior - O Júnior do Tó - (PDT-AL), anteprojeto de lei para viabilizar o rateio da Educação.

"Pessoal, o primeiro passo foi dado para o pagamento do rateio do FUNDEB destinado aos profissionais da Educação. Em comum acordo entre Prefeitura e Câmara de Penedo, enviei para a Casa Legislativa o projeto de lei para dar andamento a essa ação tão importante", declarou.

Lopes também disse que ele e os vereadores irão realizar o pagamento assim que o anteprojeto for aprovado.

Segundo o prefeito, o encaminhamento da matéria seria o primeiro passo para a distribuição das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com a legislação federal pertinente, o rateio destina-se exclusivamente aos profissionais do magistério lotados na folha do FUNDEB 70%, professores que atuam no suporte pedagógico direto ao exercício de docência, assim como os que exercem atividades de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.