Política

Matérias orçamentárias são aprovadas em 1º turno e geram debate em plenário

De acordo com a matéria, a receita bruta para o Orçamento do próximo ano está estimada em cerca de R$ 16,3 bilhões.

Por Assembléia Legislativa de Alagoas 17/12/2021 16h04
Matérias orçamentárias são aprovadas em 1º turno e geram debate em plenário
Debates em Plenário - Foto: Reprodução

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou 20 processos durante a sessão ordinária de quinta-feira, (16), com destaque para o projeto de lei de origem governamental nº 673/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimamando a receita e fixando a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022. De acordo com a matéria, a receita bruta para o Orçamento do próximo ano está estimada em cerca de R$ 16,3 bilhões. Outra matéria que merece destaque é o projeto de lei nº 776/2021, que tem por objetivo alterar o artigo 7º do Orçamento Geral do Estado do atual exercício financeiro, que trata do percentual de remanejamento de créditos suplementares, aumentando para 60%.

O deputado Cabo Bebeto, que votou contra, disse estranhar as notícias dando conta que o Governo estaria sem caixa para efetivar o pagamento dos servidores públicos. “O Executivo cansou de anunciar que este ano estava com as contas em dia”, ressaltou o parlamentar. “Esse é o quarto pedido de aumento dessa margem (de remanejamento). Foi de 10% para 25%, de 25% para 30%, de 30% para 40%, apenas nos últimos dois meses. Agora um pulo para 60%, com uma justificativa tão ridícula quanto esta: o Estado não tem dinheiro para pagar a folha”, criticou Bebeto.

O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), rebateu as críticas de Bebeto, esclarecendo que não é dinheiro que está faltando para o Executivo, mas orçamento. “Os pagamentos que estão para ser feitos no serviço público só podem ser cumpridos se tiver o financeiro e o orçamento. O que o Governo está pedindo é autorização orçamentária, não são recursos, porque graças a Deus existem e estão na Secretaria da Fazenda”, rebateu Camelo.