Política

Câmara de Maceió aprova PL que proíbe contratação de predadores sexuais

Autor do projeto, o vereador Leonardo Dias, é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA)

Por Redação 16/11/2021 10h10 - Atualizado em 16/11/2021 10h10
Câmara de Maceió aprova PL que proíbe contratação de predadores sexuais
Projeto é de autoria do vereador Leonardo Dias (PSD-AL) - Foto: Assessoria

Um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Leonardo Dias (PSD-AL), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Maceió. O projeto propõe a anulação de nomeações ou contratações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos e empregos da Prefeitura de Maceió.

A matéria foi apreciada na sessão ordinária na quinta-feira passada (11) e se baseia em dados colhidos no Fórum Brasileiro de Segurança. De acordo com os dados do Fórum, apenas em 2018 foram cometidos66 mil casos de estupro no país. Sendo a maior parte desses casos tendo menores de idade como alvo.

"Não podemos acolher como servidor público alguém que tenha cometido tal crime. Os dados são preocupantes e requer ações por parte dos poderes constituídos no sentido do combate a esse tipo de violência, proteção da vítima e maior punição para os agressores. Em razão da gravidade de tais crimes, esse PL é uma ação preventiva que visa proteger menores e todas as formas de abuso sexual", ressaltou Dias.

O PL agora segue para sanção pela prefeitura de Maceió.