O deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), um dos parlamentares alagoanos a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse nessa quinta-feira (4) que a proposta é "uma desculpa" para o governo federal furar o teto de gastos.

"Somos contra a PEC 23/21 que trata sobre as novas regras para pagamentos de precatórios e o teto de gastos. Os professores não devem ser objeto de barganha para a criação de qualquer programa social, tendo em vista que um não anula o outro", disse o parlamentar em postagem nas redes.

Ainda de acordo com o deputado, a medida visa "mascarar" um furo de teto. "A narrativa que querem implantar falta com a verdade, e precisamos deixar claro as consequências desta votação", conclui Isnaldo Bulhões.

A proposta

Aprovada na madrugada dessa quinta-feira por 312 votos a 144,a PEC 23/21, mais conhecida como PEC dos Precatórios, é uma tentativa do Governo Federal para viabilizar o programa social que irá substituir o encerrado Bolsa Família e o Auxílio Emergencial - o chamado Auxílio Brasil.

De acordo com o texto-base da proposta, a União poderá adiar o pagamento de parte dos precatórios devidos em 2022.

O projeto visa gerar uma folga no Tesouro, que segundo os cálculos da entidade, deve supostamente "folgar" a economia do governo em R$ 44,6 bilhões. Facilitando a manutenção do novo programa social que entrará em vigor no próximo ano.

Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.