O deputado federal Marx Beltrão (PSD) falou um pouco sobre a Emenda Constitucional 112, que ele acredita que “faz justiça ao aumentar os repasses federais de recursos para os municípios de todo o Brasil”. Em outubro deste ano, o parlamentar votou a favor da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/17, que aumentou em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC foi aprovada no Congresso Nacional e convertida na Emenda Constitucional 112, legislação que será promulgada em uma solenidade nesta terça-feira (26).

A Emenda Constitucional indica que a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. Esse 1% adicional deve ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Esses novos repasses já começam ainda em 2022, e o aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Apesar do aumento de 1% no repasse federal às cidades, Marx Beltrão acredita que os municípios de todo o país, principalmente os mais carentes e sem receitas próprias, ainda sofrem muito com a falta de recursos para o atendimento às inúmeras e justas demandas da população.

"Por isso, o governo federal precisa criar mecanismos que garantam maior participação das gestões municipais na divisão do bolo de recursos federais, porque são as prefeituras as responsáveis pelo atendimento mais imediato da sociedade. É a lógica do ‘mais Brasil, menos Brasília’ que precisa se tornar realidade em nosso país”, destacou o deputado federal.

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil municípios brasileiros, inclusive para a maioria das cidades do interior de Alagoas. Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões em todo o país. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.